Exmos. ... minhas senhoras e meus senhores:
Com a posse do novo Governo, há pouco mais de um mês, iniciámos uma nova página também na saúde.
Têm sido dias de intenso trabalho, ouvindo, conhecendo os dirigentes e as estruturas do Ministério, falando com os diversos protagonistas da Saúde, planeando a melhor forma de cumprir os compromissos assumidos no Programa do Governo, incluindo os compromissos com instâncias internacionais.
Nesta minha primeira intervenção pública gostava de deixar claro que este Governo vai preservar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os resultados já obtidos, merecedores de apreço, traduzem-se na elevada confiança dos cidadãos neste Serviço que queremos manter e, acima de tudo, assegurar a sua viabilidade do ponto de vista técnico e financeiro. Precisamos de um SNS sustentável e sobre isso há um acordo generalizado na sociedade portuguesa.
É esta a nossa visão, aquela que vamos seguir, atentos ao percurso mas indiferentes ao ruído que apenas pretenda perturbar sem contribuir de forma construtiva para as mudanças que inexoravelmente vamos implementar. Temos toda a legitimidade necessária para Governar. É isso que nos é exigido. E vamos fazê-lo.
Existem quatro linhas fundamentais de actuação que o Ministério da Saúde irá seguir, corporizando o pensamento político e a visão para o futuro.
Em primeiro lugar, o Governo pretende melhorar a qualidade e o acesso efectivo aos cuidados de saúde e aos medicamentos em conformidade com as orientações do novo Plano Nacional de Saúde 2011-2016. Serão tomadas as medidas necessárias que disciplinem o sistema, promovam a melhoria contínua da qualidade dos actos e contribuam para diminuir as desigualdades no acesso à ampla gama de cuidados que hoje o Sistema de Saúde oferece. Pretende-se que os cidadãos possam usufruir de todas as potencialidades do Sistema de Saúde, indo além do SNS, de maneira que a resposta possa sempre existir e seja a mais adequada às necessidades dos cidadãos.
Em segundo lugar, para que se possa garantir o acesso de forma contínua, sem desigualdades e sempre com a melhor qualidade e adequação das respostas, importa assegurar a sustentabilidade económica e financeira, reduzindo a despesa no curto prazo através de melhor gestão e reduzindo a derivada de crescimento no médio e longo prazo.
Em terceiro lugar, é intenção do Governo reforçar o protagonismo dos cidadãos, criando mecanismos de interacção com a governação, avaliando a satisfação e alertando os utilizadores para a importância da promoção da saúde, prevenção da doença e racionalidade na escolha dos meios adequados à solução de cada problema específico.
Neste sentido, é compromisso deste Governo a disponibilização mensal de informação de gestão sobre o desempenho das Instituições (hospitais, centros de saúde e serviços) de uma forma incremental em âmbito e profundidade. Da contratualização efectuada para 2011 irão sendo progressivamente disponibilizados indicadores de:
a) Qualidade de Serviço, como, por exemplo, taxas de reinternamento nos primeiros 5 dias; b) Acesso a matérias como o rácio entre Consultas Externas e Urgências; c) Desempenho assistencial medido pela demora média; d) Desempenho económico-financeiro como as taxas de poupança nas rubricas de custos mais relevantes.
No primeiro trimestre de 2012, estaremos também em condições de ter, em regiões-piloto, uma primeira aproximação ao custo de saúde por cidadão, sendo essa informação disponibilizada com fins meramente informativos.
Em quarto lugar e por último, o Governo quer aprofundar a cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) numa perspectiva multilateral.
Chegou a altura de mudar e a mudança começa pelas atitudes.
Portugal atravessa uma situação ímpar na sua História. Pela primeira vez temos um contexto em que a despesa de saúde cresce quando o PIB cai durante um horizonte temporal significativo.
O nosso momento financeiro é de todos conhecido e temos um caminho estreito para conseguir cumprir as exigências dos nossos parceiros. Temos de o atravessar sem que o SNS sucumba nas suas dimensões de universalidade e qualidade. Não podemos deixar de ter um Serviço Público que responda a todos, mas sempre com um cuidado especial para os mais carenciados a quem a crise actual agravou as carências. Temos um dever de solidariedade.
Da crise já muito se falou. Agora, o mais importante é percebermos quais as oportunidades e como mudar um sistema de saúde que, tal como está, se tornará insustentável no médio prazo. Temos de ser capazes de construir políticas mais realistas, mais rigorosas, mas menos demagógicas e menos despesistas.
A necessidade de assegurar a sustentabilidade do SNS e os nossos compromissos internacionais, assinados por um leque alargado de forças políticas, obriga-nos, na área da Saúde, a uma nova política. Desenvolver de forma sustentada o Sistema Nacional de Saúde será, sem dúvida, a melhor forma de o proteger e desenvolver. Uma tarefa que deve ser feita sob o signo da transparência e do entendimento que o Estado não deve nem pode tudo fazer.
Desenganem-se os que pensam que nos move uma execução cega pelos números. Norteia-nos uma linha de rigor, de racionalidade das despesas e de melhoria da eficiência de todo o sector.
A nossa visão é a de um sistema nacional de saúde que tem, obrigatoriamente, o Serviço Nacional de Saúde como pilar central do Estado Social, mas que vai para lá do sector público.
A nossa visão é a de um sistema de saúde que optimize os diferentes recursos existentes no País, sejam públicos, privados ou do sector social. A Constituição assim o regula, a Lei de Bases da Saúde assim o prevê e a prática da nossa democracia tem-no, sobejamente, confirmado.
Por isso, o Ministro da Saúde assume-se como Ministro do Sistema de Saúde e não apenas do SNS. Há excelentes unidades de saúde públicas, em Portugal e excelentes unidades no sector privado e social. Vamos, sem quaisquer preconceitos, aproveitar o melhor de cada experiência e colocá-la ao serviço do todo.
Comprometo-me a introduzir uma cultura de rigor, de avaliação sistemática de resultados, de combate feroz à fraude e de protecção dos utilizadores do nosso SNS.
Neste sentido, já em Agosto entra em vigor a obrigatoriedade de prescrição electrónica de medicamentos e em Setembro a generalização da prescrição electrónica dos meios complementares de diagnóstico e tratamento.
A conferência electrónica vai permitir a partir dessa data a obtenção de indicadores para a verificação do cumprimento das orientações clínicas, melhorando o serviço, com alertas automáticos para eventuais situações indiciadoras de fraude, reduzindo assim custos para o sistema.
O Ministério da Saúde avançará também com o Registo de Saúde Electrónico com a informação necessária respeitando os preceitos legais que permita evitar exames desnecessários e facilitando a articulação entre as prestações de cuidados de saúde primários e os cuidados especializados em hospitais. Isto poderá estar disponível, em situação piloto, no final do ano.
Sobre as taxas moderadoras iremos cumprir o que o Memorando de Entendimento e o Programa do Governo explicitamente pretendem, ou seja, proceder a uma revisão dos valores a pagar e do sistema complexo, por vezes muito injusto, de isenções que não servem o fim para que as taxas foram desenhadas.
Em matéria de política de medicamento, tudo faremos para diminuir a despesa sem onerar ainda mais os mais necessitados. Os sacrifícios serão equitativamente distribuídos por todos os intervenientes.
Em mãos temos o desafio de «estancar e sarar» uma dívida actual de cerca de três mil milhões de euros e um défice orçamental de 2010 que se aproxima dos 450 milhões.
Temos de ter contas sustentáveis na Saúde para garantir o futuro do SNS. Este é o principal compromisso que o Governo assume com os portugueses.
Esta é a principal missão, de cujo sucesso depende a sustentabilidade do SNS.
Por isso vamos introduzir maior transparência no sistema e minimizar o desperdício.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de vinte a quarenta por cento dos recursos gastos em saúde, são desperdiçados. Recursos, esses, que poderiam ser redireccionados para atingir a cobertura universal.
Vamos dar orientações concretas às Administrações Regionais de Saúde para determinarem com exactidão as necessidades de cuidados primários para toda a população. Isto vai-nos permitir um melhor conhecimento das necessidades ao nível de cada região, tendo em vista uma melhor reafectação dos recursos com correcção de assimetrias.
Queremos aproveitar melhor os recursos financeiros e humanos, colocando-os ao serviço da população da forma mais eficaz possível. Precisamos, igualmente, de informação fidedigna para melhor decidirmos sobre os recursos do País.
Não é por acaso que escolhi o Alto Minho para a minha primeira deslocação ao encontro dos serviços e dos profissionais de saúde.
A Unidade de Cirurgia de Ambulatório que acabei de visitar e inaugurar é um bom exemplo de prestação de cuidados de proximidade, juntando valências de cuidados hospitalares, primários e continuados, com vista a obter ganhos de eficiência e permitindo melhores cuidados de saúde. Constitui opção pelas mais modernas formas de actuar e é exemplo, entre muitos outros que existem por todo o país.
Instituições dotadas de profissionais de saúde de elevada qualidade e cujo papel nunca é demais relevar.
E aproveito, aqui, para dizer que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, onde esta unidade se insere, tem sido responsável por um trabalho de mudança e de modernização, que merece uma palavra de apreço.
Um novo Sistema de Saúde depende, essencialmente, de profissionais reconhecidos. Sem eles não é possível qualquer mudança. A todos fica o meu desafio para estes tempos difíceis.
O nosso objectivo é conseguir baixar o custo médio do doente tratado, através da partilha e disseminação das melhores práticas, mantendo e mesmo melhorando a qualidade assistencial.
Acredito que é possível fazer melhor e com menos despesa!
Temos de ser criativos, melhorando tradicionais e encontrando novos modelos de gestão. Transpondo para o sector público as melhores práticas do sector privado. E replicando as boas práticas, que não são poucas, já existentes no sector público.
Começando por dar o exemplo dentro de casa, aqui fica o nosso compromisso de realizar uma reestruturação do Ministério da Saúde nos próximos meses. Agilizando-o, desburocratizando-o e obrigando-o a uma dieta que lhe permita ter melhor saúde.
Igualmente importante é a redefinição da rede hospitalar, profundamente assimétrica e desestruturada, refazendo um modelo com vários anos, adaptando-o à realidade de hoje e às necessidades de amanhã.
Comprometo-me que será apresentada uma nova Carta Hospitalar até ao final de 2011 que consubstancie estes pressupostos e um novo conjunto de linhas de orientação estratégica para os hospitais do SNS.
Vamos aprofundar as regras de gestão dos hospitais de natureza empresarial e, se ficar provada uma maior eficiência da despesa pública, avaliaremos, sem preconceitos, a concessão da gestão de equipamentos de saúde a operadores privados e do sector social, sem que isso seja, contudo, a nossa prioridade - a qual é ganhar eficiência nas unidades do SNS com a gestão do SNS.
A eficácia e a qualidade dos cuidados em muito dependem de uma opção clara por um Sistema de Informação em Saúde robusto, potente e moderno. Por isso, a informatização da rede de saúde, o projecto do Registo Clínico Electrónico e a desmaterialização das receitas médicas são medidas que temos de acelerar.
A construção de um SNS mais eficiente e sustentável é um desafio que nos envolve a todos. Exige, inclusivamente, um esforço de cidadania de que os profissionais devem dar exemplo. Conto com todos. Não excluímos ninguém. Convido-vos a todos a acompanharem-nos neste percurso exigente e difícil. Mas também não ficaremos à espera de quem se atrase e não nos deixaremos deter por quem nos queira atrapalhar. O País assim nos exige.
Este é o desafio da mudança!
Este é o desafio da minha equipa…e de todos nós!
Muito obrigado a todos pelo patamar que atingiram em termos de indicadores de Saúde. Muito obrigado por aquilo que agora é imperioso fazer.
... os sublinhados ... são meus!
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