Quando frequentei a cadeira de Higiene na Faculdade de
Medicina do Porto, uma das perguntas que no exame podia ditar o seu desfecho
era: "Qual é a acção de um gato sobre uma colónia de ratos?" A resposta comum era
qua a iria dizimar, mas a acertada era: "Melhora a colónia!, ao eliminar os menos
capazes de viver nessa situação.
Coisas que me vêm à cabeça quando, diariamente, assisto a
este constante pôr uma pedrinha na engrenagem, com que se põe à prova as
leis do Estado, como se a “engrenagem” aguentasse este exponencial aumento do número de gatos!
E, nem por acaso, ao guardar a História do Declínio e Queda
do Império Romano, de Edward Gibbon, deparo com um marcador numa página que fala
de tribunais, magistrados e advogados e que, apesar de se referir aos
princípios da nossa Era, tem muito a ver com o que hoje se passa.
Imperador Constantino (272 – 337) “por entender que a
integridade do juiz podia ser influenciada pelo seu interesse ou simpatias,
estabeleceu severos regulamentos destinados a excluir qualquer pessoa do
governo da província onde nascera e a proibir o governador ou os seus filhos de
casar com uma nativa ou habitante, de comprar escravos, terras ou casas dentro
da sua esfera de jurisdição”
…” mas na fase de declínio da jurisprudência romana (476, assinala o fim do Império Romano do Ocidente), a promoção ordinária dos
homens de leis revelou-se plena de desconcerto e vergonha. A nobre arte, que
outrora fora preservada como sagrada herança dos patrícios, caiu nas mãos dos
libertos e dos plebeus que, com mais astúcia que engenho, exerciam um sórdido e
pernicioso comércio. Alguns deles lograram penetrar no seio de famílias, na
mira de fomentar discórdias, instigar pleitos e preparar uma colheita de ganhos
para si próprios ou para os seus confrades. Outros, fechados nos seus
aposentos, cultivavam a circunspecção de professores de leis, fornecendo a
clientes ricos as subtilezas capazes de alterar a mais pura verdade e os
argumentos para disfarçar as mais injustas pretensões. A esplendida e popular
classe compunha-se de advogados que enchiam o Fórum com o som da sua empolada e
loquaz retórica. Indiferentes ao renome à justiça, são quase todos descritos
como guias ignorantes e gananciosos, que conduziam os clientes através de um
dédalo de despesas, adiantamentos e desilusões; do qual, após uma longa série
de anos, estes acabavam por se soltar, quando a sua paciência e fortuna já
estavam quase esgotadas.”
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