No Público de 25/06/2010, Pág: 39, sob o título – “Operação ao “braço errado”, um erro médico evitável” , o Dr. José Ponte (Coordenador do Curso de Medicina da Universidade do Algarve), comenta a ocorrência do erro médico no nosso país, baseando-se numa notícia de 19 de Maio de 2010.
Transcrevo o último parágrafo:
…
“Outro factor importante que inibe a instalação de procedimentos para minimizar os erros, tem a ver com o sistema judicial em Portugal. Um amigo economista chamou-me a atenção para a relutância que as corporações internacionais têm em investir em Portugal, porque o sistema de justiça “não funciona”. O “não funcionamento” da justiça no que respeita ao erro médico, é também um factor decisivo. Por exemplo, num caso que veio a este jornal, em que a vida de uma jovem foi destruída pelas consequências de uma compressa esquecida, foi atribuída uma indemnização de 25 000 Euros, após sete anos pelos tribunais. Independentemente da vida destruída, o importante é que a indemnização estipulada pelo juiz não “doeu” ao Hospital, nem aos profissionais envolvidos. É um montante que cai dentro do “ruído” do orçamento anual. Se a indemnização fosse 2 500 000 Euros, como acontece nos países onde a justiça “funciona”, seguramente que o hospital iria tomar medidas necessárias para esse acidente não se repetir. A atribuição de indemnizações irrisórias tem como consequência que nada muda nos procedimentos rotineiros e o risco mantém-se para os doentes futuros. De facto, por enquanto não há esperança para que os padrões de segurança médica no nosso país possam sequer aproximar-se dos melhores entre os outros países industrializados.”
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